Confira a entrevista do
presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB/RS, Carlos Alberto de
Oliveira, concedida na última terça-feira (22).
A Ordem dos Advogados do
Brasil divulgou o resultado da 1ª etapa do Exame de Ordem. Dos 118 mil
inscritos, 82% foram reprovados. Apenas 19 mil passaram nesta etapa. Apesar do
índice, o presidente da Comissão de Estágio e Exame de Ordem da OAB-RS, Carlos
Alberto de Oliveira, disse que o processo é necessário e definitivo.
Por que são altos os
índices de reprovação no Exame de Ordem?
Temos um índice de
reprovação elevado no Exame de Ordem. Nesta 1ª etapa, que é objetiva, este
índice foi ainda maior. Por outro lado, temos Universidades com índices de
aprovação elevados, notadamente as federais. Enquanto algumas universidades que
praticamente não aprovam, outras se destacam. Os alunos que fazem uma boa
faculdade, com foco, envolvimento e exigência, acabam tendo um resultado
positivo. Já nos cursos de Direito, com reconhecidas carências, os resultados
são ruins. Por isso, a Ordem dos Advogados é contra a mercantilização e a
proliferação indiscriminada de cursos, nos quais os candidatos são aceitos para
um curso superior com um vestibular homologatório. Muitas vezes, as vagas
colocadas à disposição não são preenchidas. O bacharel chega ao final do curso
sem o devido preparo para ser aprovado no Exame.
O que está errado? O
sistema de ensino ou os alunos?
Há muito tempo a OAB é
contra a abertura indiscriminada de cursos de Direito. Existem cidades no
Interior do Estado com mais de cinco Faculdades de Direito. Não existe chance
para uma atividade profissional futura devido ao número excessivo de faculdades
e acadêmicos. Sabemos que há muitos alunos com grandes carências intelectuais.
Claro que isto não é exclusividade do curso de Direito. Outro dia acompanhei
uma matéria de um pedagogo paulista que afirmou que boa parte dos estudantes de
curso superior não conhece as operações básicas da matemática e não tem
condições de escrever um texto ou fazer uma interpretação. Ou seja, a carência
intelectual dos acadêmicos é expressiva.
O Exame de Ordem da OAB
não acaba criando uma reserva de mercado como afirmam os críticos do processo?
Não creio que seja
reserva de mercado o resultado disto, mas sim uma busca de capacitação para o
exercício da advocacia. O Exame de Ordem é constituído de duas provas. A 1ª é
objetiva, que tem como seu conteúdo praticamente todo o eixo curricular médio
de um curso de Direito. É uma busca de aferição do nível de conhecimento que o
bacharel deve ter ao final do seu curso. A 2ª prova é discursiva, onde o
candidato é desafiado a elaborar uma petição inicial, a fazer uma contestação,
elaborar um recurso e solucionar um caso como se ele fosse um advogado em
atividade. É uma prova com um determinado nível de rigor. O candidato bem
preparado responderá às questões e será aprovado.
Qual a importância deste
Exame para a sociedade?
Entendemos que o Exame de
Ordem é um instrumento de defesa da cidadania. A Constituição federal reconhece
o advogado como elemento essencial ao funcionamento da Justiça. É o advogado
que vai conduzir perante o Judiciário a defesa das liberdades, a defesa dos
interesses da pessoa e do seu patrimônio. Se este advogado não tiver um nível
de capacitação adequado, ele vai colocar a perder o interesse de quem o
procurou.
O processo passa por
algum tipo de reavaliação?
Sem dúvida, temos
preocupação com o resultado do Exame de Ordem. Queremos que a prova seja justa,
coerente e contenha um grau de dificuldade proporcional ao tipo de avaliação
que se deseja produzir. Evoluímos bastante no aperfeiçoamento do Exame. Basta
lembrar que, até um tempo atrás, cada seccional da OAB no país realizava seu
Exame individualmente. Isto acabou e hoje existe o Exame único. Estabelecemos
parcerias importantes que ajudaram a qualificar as provas. A primeira delas foi
com a Universidade de Brasília e a outra foi com a Fundação Getúlio Vargas.
Esta é a prova de que queremos sempre realizar o melhor processo. Por outro
lado, reconhecemos que o instrumento avaliativo do Exame de Ordem necessita de
aprimoramento constante.
Como será o futuro do
Exame e do ensino jurídico de nível superior no país?
Creio que o Exame está
firmado como instrumento necessário e reconhecido pela sociedade. O Supremo
Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do processo. Cabe à Ordem
aperfeiçoar o Exame. Quanto aos cursos superiores, acredito que precisam dar
uma resposta, principalmente os que não aprovam no Exame de Ordem. Não é
aceitável que, após anos de dedicação e estudos, um bacharel não esteja pronto
para ser aprovado no Exame de Ordem.
Fontes: OAB-RS/
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